2 resultados

1. TRG2016-03-31citado por 3

   169/08.6TBMNC.G1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - Constituindo a servidão de passagem um direito real que limita seriamente

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • EXTINÇÃO
   • UTILIDADE
   • DESNECESSIDADE
2. TRG2025-07-10

   1405/22.1T9BRG-B.G1

   Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA

   1. A quebra do dever de sigilo do advogado poder-se-á

   • QUEBRA DO SEGREDO PROFISSIONAL
   • ADVOGADO
   • RECONHECIMENTO DE ASSINATURA
   • DESNECESSIDADE