TRC
181/24.8T8CNF-A.C1
Relator: HUGO MEIRELES
1- A sentença homologatória da desistência do pedido produz efeitos de caso
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Relator: HUGO MEIRELES
1- A sentença homologatória da desistência do pedido produz efeitos de caso
Relator: JOSÉ AMARAL
Para a nulidade da desistência do pedido, enquanto “negócio jurídico processual”, poder
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
I. Tratando-se de contrato-promessa meramente obrigacional e tendo o promitente