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Relator: BARATEIRO MARTINS
abuso de direito, na execução do contrato de mediação e na desistência do negócio visado, em relação ao mediador – tal comportamento qualquer responsabilidade. 3 – Não actua em abuso de direito ... formalizado ou sequer totalmente consensualizado. 5 – Ao invés, no contrato de mediação com cláusula de exclusividade, a remuneração do mediador depende quase unicamente do cumprimento da sua obrigação
Relator: JACINTO MECA
I – A notificação dirigida aos preferentes nos termos do artº 416º do
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - Com a desistência por parte dos promitentes-compradores da celebração
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) A impugnação da decisão de facto não se justifica a se
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - A declaração infundada da resolução do contrato de empreitada pelo dono
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- O tribunal, em regra, não só não pode conhecer senão das