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151/16.0JAPTM.E1
Relator: MARTINHO CARDOSO
1 - A componente subjectiva da co-autoria basta-se com o simples
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Relator: MARTINHO CARDOSO
1 - A componente subjectiva da co-autoria basta-se com o simples
Relator: EDGAR VALENTE
Cumpre definir que, no caso dos autos, estamos perante uma tentativa acabada
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
No tocante a eventual desistência, “o que releva é que “a desistência
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I – Não tendo sido produzida qualquer prova que suporte a ilação/conclus
Relator: ANA BARATA BRITO
I. Tendo resultado provados os factos que consubstanciam “actos de execução” do
Relator: HIGINA CASTELO
I. À empreitada de consumo para modificação de coisa já existente (que
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1. A figura da desistência da tentativa, tipificada na norma legal agora