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6311/13.8TBSTB.E1
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1. No respeita ao quantum indemnizatório por danos morais, a fixar segundo
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Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. No respeita ao quantum indemnizatório por danos morais, a fixar segundo
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Relator: MOURAZ LOPES
O funcionamento do desconto da prisão preventiva é hoje, após a revisão