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1. TRE2017-04-04

   4/16. 1 PTSTB-A.E1

   Relator: MARIA LEONOR BOTELHO

   I – Revogada a suspensão provisória do processo e prosseguindo os autos como

   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • REVOGAÇÃO
   • INIBIÇÃO DE CONDUZIR
   • DESCONTO
2. TRE2015-09-22

   69/14.0GCMMN.E1

   Relator: MARIA ISABEL DUARTE

   Nos termos dos artigos 170º, nº 1, al. b) do CE e

   • ALCOOLÍMETRO
   • REGULAMENTO
   • DESCONTO