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1. TRG2017-01-19

   1358/13.7TTBCL.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   I – Cumpre desconsiderar a personalidade jurídica colectiva quando a mesma é usada

   • PESSOA COLECTIVA
   • PERSONALIDADE JURÍDICA
   • DESCONSIDERAÇÃO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • PATRIMÓNIO
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2016-11-15

   970/14.1TBCLD.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   I – Nem só para situações aparentes de ilicitude é curial e adequado

   • PERSONALIDADE JURÍDICA
   • DESCONSIDERAÇÃO
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PAGAMENTO
   • CRÉDITO