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1. TRC2014-02-11

   304/08.4TBFND-G.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. A desconformidade com a realidade das características de um imóvel anunciado

   • VENDA
   • LIQUIDAÇÃO
   • MASSA INSOLVENTE
   • BEM IMÓVEL
   • DESCONFORMIDADE
   • REQUISITOS
2. TRC2012-03-22

   530/11.9TTLRA-A.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – A jurisprudência tem entendido que havendo desconformidade entre a prova indicada

   • ROL DE TESTEMUNHAS
   • DESCONFORMIDADE
   • ALTERAÇÃO