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Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
culpa do mesmo nos termos do art. 799º do CC, quando não são alegados e provados factos que pudessem ilidir a culpa, a qual não é ilidida pelo simples facto ... quer dos documentos, quer visivelmente do painel do veículo, na verdade nada mais sendo alegado e provado a respeito da atuação da mesma, nem sequer se atuou no âmbito
Relator: FREITAS NETO
1. A desconformidade com a realidade das características de um imóvel anunciado
Relator: VIRGÍLIO MATEUS
1.- Para haver uma venda sobre amostra é indispensável que o vendedor
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
cêntimos) porquanto alega ter adquirido um telemóvel na loja da demandada que apresentava defeitos de funcionamento, pretendendo reaver o preço que pagou. Para tanto alegou os factos constantes ... douta contestação de fls. 18 a 33 dos autos e juntou dois documentos, alegando em suma que a assistência técnica aos equipamentos é feita pelo fabricante e não pela vendedora