Parecer n.º 117/1988

Relator: GARCIA MARQUES

acordo com a Resolução n 202/82, de 26 de Outubro, a responsabilidade pelo exercicio da gestão do pessoal a que se refere a alinea c) do n 1 do artigo

• SERVIÇO DE COORDENAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PIDE/DGS E LP
• ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
• DEPENDENCIA FUNCIONAL
• COMPETENCIA ADMINISTRATIVA
• INTEGRAÇÃO
• QUADRO DE PESSOAL