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1. TRC2006-02-21

   3197/05

   Relator: COELHO DE MATOS

   fonte de direitos e obrigações emergentes da relação banco cliente reside nas cláusulas contratuais gerais que regem a prática bancária e às quais os clientes aderem no contrato de abertura ... preenchimento abusivo. 7. Compete ao sacador (ou a quem o represente), em acção contra o tomador, alegar e provar os factos constitutivos da excepção do preenchimento abusivo (artigo

   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • BLOQUEIO DE CONTA
   • CHEQUE NÃO DATADO
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • CARTÕES DE DÉBITO
2. TRG2012-10-23citado por 1

   305/09.5TBCBT.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1- A complexidade dos sistemas bancários home banking, concebidos e controlados pelos

   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • RESPONSABILIDADE
   • PIRATARIA
3. TRG2021-07-13

   4406/19.3T8BRG.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- Nas contas coletivas solidárias qualquer um dos credores – depositantes ou titulares

   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • CONTAS SOLIDÁRIAS
   • TITULARIDADE
   • PRESUNÇÃO DE COMPROPRIEDADE
4. TRG2018-04-05

   1246/16.5T8VRL.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - Por força da Deliberação do Banco de Portugal de 03.08.2014, subalíneas

   • ABERTURA DE CONTA
   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • DELIBERAÇÃO DO BANCO DE PORTUGAL
   • MEDIDA DE RESOLUÇÃO
   • PRINCÍPIO “NO CREDITOR WORSE-OFF”
   • REVOGAÇÃO DA LICENÇA PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE BANCÁRIA
5. TRG2014-05-14

   1726/11.9TBVRL.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Em conformidade com o disposto no art. 3º al. a), do

   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
   • ALTERAÇÃO ANORMAL DAS CIRCUNSTÂNCIAS
   • PRODUTO FINANCEIRO
   • OBRIGAÇÕES DE CAIXA SUBORDINADAS
   • DIREITO DE RESOLUÇÃO OU DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO
6. TRC2013-06-25

   374/10.5 TBMGR.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O depósito bancário, consistindo num depósito em dinheiro junto de um

   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • NATUREZA JURÍDICA
   • RESPONSABILIDADE
   • BANCO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA