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1. TRE2010-04-20

   339/07.4TAPSR.E1

   Relator: MARIA LUÍSA ARANTES

   1. A violação do princípio in dubio pro reo verifica-se apenas

   • MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • IN DUBIO PRO REO
   • DENÚNCIA CALUNIOSA