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1. TRE2014-09-30citado por 12

   344/08.3 GAOLH.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   processo de insolvência, a dedução de pedido cível em processo penal contra arguido insolvente, já que o demandante-credor sempre terá de reclamar o seu crédito no processo de insolvência ... pronunciou sobre o pedido cível deduzido em processo-crime, não sendo neste identificáveis as homologias comuns aos direitos e processos civil e laboral. Decidir-se que o juiz da insolvência

   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • DEMANDADO CIVIL
   • INSOLVÊNCIA
2. TRE2018-02-20só sumário

   2749/15.4T9FAR.E1

   Relator: CLEMENTE LIMA

   I – O pedido cível deduzido em processo penal não corresponde a uma

   • PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL
   • DEMANDADO CIVIL
   • INSOLVÊNCIA
   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • REPRESENTAÇÃO LEGAL
3. TRE2017-12-21

   891/12.2GBTMR.E1

   Relator: RENATO BARROSO

   I - A demandada seguradora carece de legitimidade para, no âmbito do recurso

   • DEMANDADO CIVIL
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LEGITIMIDADE
4. TRC2014-02-05

   310/12.4JAAVR.C1

   Relator: CACILDA SENA

   I - Não tendo o assistente invocado, no recurso interposto da sentença do

   • INTERESSE EM AGIR
   • ASSISTENTE
   • RECURSO
   • MEDIDA DA PENA
   • PEDIDO CÍVEL
   • FUNDAMENTAÇÃO