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1. TRE2016-01-14só sumário

   642/15.0T8EVR.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   trabalhador, alvo de despedimento por parte do empregador, membro de uma estrutura de representação coletiva de trabalhadores, a providência cautelar de suspensão de despedimento que aquele, porventura, tenha instaurado ... indiciariamente demonstrada, concluir pela existência de uma probabilidade séria de verificação da invocada justa causa para despedimento. (Sumário do relator

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO
   • DELEGADO SINDICAL
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • INVALIDADE
2. TRE2011-09-27só sumário

   427/11.2TTSTB.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   qualquer situação de imunidade disciplinar; (ii) todavia, o mesmo não pode ser prejudicado por causa do exercício de direitos sindicais, designadamente pela defesa dos direitos e interesses sócio-profissionais ... séria de verificação da justa causa invocada; (iv) não se verifica a referida probabilidade séria e, por consequência, deve ser decretada a suspensão do despedimento no seguinte circunstancialismo: - o trabalhador

   • DELEGADO SINDICAL
   • DESPEDIMENTO DE DIRIGENTE SINDICAL
   • SUSPENSÃO DO DESPEDIMENTO