TRC2014-02-18citado por 2517/11.1TBGRD.C1Relator: BARATEIRO MARTINS1 - Apenas a violação das “disposições legais ou contratuais” que visam aRESPONSABILIDADE DO GERENTECREDOR SOCIALILICITUDEDEVER DE APRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIADEFICIT PATRIMONIALDANO