11069/02

Relator: António de Almeida Coelho da Cunha

motivo do seu desempenho, o militar esteja sujeito a situações de que resulte, necessariamente, risco agravado equiparável (relatório do Dec-Lei 43/76). II- O nº 3 acrescentado ao artº

• DEFICIENTES DAS FORÇAS ARMADAS
• ALTERAÇÃO PÓS-TRAUMÁTICA DE STRESS
• DL 43/76, DE 20 DE JANEIRO