2 resultados

1. PGR-CC1995-12-20

   Parecer n.º 42/1995

   Relator: CABRAL BARRETO

   1- Não é enquadrável no n4 do artigo 2, referido ao n2

   • DEFICIENTES DAS FORÇAS ARMADAS
   • RISCO AGRAVADO
   • DOENÇA ADQUIRIDA EM SERVIÇO
2. TCAS2003-05-15só sumário

   11069/02

   Relator: António de Almeida Coelho da Cunha

   motivo do seu desempenho, o militar esteja sujeito a situações de que resulte, necessariamente, risco agravado equiparável (relatório do Dec-Lei 43/76). II- O nº 3 acrescentado ao artº

   • DEFICIENTES DAS FORÇAS ARMADAS
   • ALTERAÇÃO PÓS-TRAUMÁTICA DE STRESS
   • DL 43/76, DE 20 DE JANEIRO