2 resultados

1. TCAS2008-04-17só sumário

   01127/97

   Relator: José Correia

   I) –O que se pretendeu com o DL 134/97 foi compensar os

   • DEFICIENTES DAS FORÇAS ARMADAS
   • REGIME DE REFORMA DO DL. Nº 134/97
2. PGR-CC1995-12-20

   Parecer n.º 42/1995

   Relator: CABRAL BARRETO

   1- Não é enquadrável no n4 do artigo 2, referido ao n2

   • DEFICIENTES DAS FORÇAS ARMADAS
   • RISCO AGRAVADO
   • DOENÇA ADQUIRIDA EM SERVIÇO