TCASsó sumário
01127/97
Relator: José Correia
permitia, face à não prestação de qualquer serviço activo e ao reconhecimento da incapacidade do militar deficientado e, por outro impedia a remuneração correspondente ao posto . VI) -A graduação
3 resultados
Relator: José Correia
permitia, face à não prestação de qualquer serviço activo e ao reconhecimento da incapacidade do militar deficientado e, por outro impedia a remuneração correspondente ao posto . VI) -A graduação
Relator: Carlos Evêncio Figueiredo Rodrigues de Almada Araújo
pertencentes aos "quadros permanentes" na situação de reforma extraordinária, sendo que o grau de incapacidade geral de ganho de uns e outros é igual ou superior
Relator: António São Pedro
manentes deficientes das forças armadas ... na situação de reforma extraordinária com um grau de incapacidade geral igual ou superior a 30% e que não optaram pelo serviço activo, são promovidos