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1. PGR-CC2005-02-03

   Parecer n.º 54/2002

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1ª) Constitui actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • POLÍCIA JUDICIÁRIA
   • ACIDENTE EM SERVIÇO
   • RISCO AGRAVADO
   • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
   • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
2. PGR-CC1993-02-11

   Parecer n.º 84/1992

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - O acidente ocorrido por ocasião de um exercício de instrução de

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
   • RISCO AGRAVADO