2 resultados

1. PGR-CC2005-02-03

   Parecer n.º 54/2002

   Relator: MÁRIO SERRANO

   1ª) Constitui actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • POLÍCIA JUDICIÁRIA
   • ACIDENTE EM SERVIÇO
   • RISCO AGRAVADO
   • MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA
   • INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
2. PGR-CC1990-11-22

   Parecer n.º 65/1990

   Relator: FERREIRA RAMOS

   1 - O conceito de "dedicação a causa publica" - terceiro item do nº

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • QUALIFICAÇÃO
   • PARECER DO CONSELHO CONSULTIVO DA PGR
   • PARECER OBRIGATORIO
   • RISCO AGRAVADO
   • ACTO DE DEDICAÇÃO A CAUSA PUBLICA