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Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
militar em serviço de guarda ao respectivo aquartelamento; 2 - O facto de um acidente ocorrido no desempenho da actividade militar de risco agravado referida na conclusão 1ª ter consistido ... 43/88, de 8 de Fevereiro), designadamente quanto à apreciação da prova e fixação da matéria de facto; 5 - O acidente que o então soldado (...) , actualmente pensionista por invalidez, sofreu
Relator: HENRIQUES GASPAR
instrução, no momento em que estejam reunidos no procedimento todos os elementos de facto e de direito necessários à decisão; 3ª - No procedimento para a qualificação como deficiente das forças ... caso de a intervenção do interessado ou a realização de novas diligências de prova, produzirem uma modificação dos elementos preexistentes no procedimento, deve ter lugar nova audição do órgão consultivo
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - Constitui actividade militar com risco agravado equiparavel as situações descritas nos
Relator: LUCAS COELHO
1ª O exercício de actividade militar de instrução consistente na desmontagem de
Relator: GARCIA MARQUES
qualificação como deficiente das Forças Armadas exige no domínio da matéria de facto, estranho à competência deste corpo consultivo, que o acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontre ... conclusões 1ª ou 2ª, consoante se tiver como estabelecida a matéria de facto dada como provada, respectivamente, no processo por desastre em serviço nº 174/72-DE, ou no processo por acidente
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
tomem particulares precauções contra o movimento proprio da culatra; 2 - Pode, em abstracto, constituir facto impeditivo da qualificação como deficiente das forças armadas, visto o disposto ... segurança prescrita pelo oficial comandante do exercicio; 3 - A falta de prova ou a duvida sobre o facto impeditivo constante da conclusão anterior não obsta a qualificação como deficiente
Relator: TERESA DE SOUSA
indemnização ao abrigo do DL. nº 348/82 de 3/9, uma vez que não ficou provado que a mesma lhe tenha sido atribuída ou que a tenha recebido; IV - Para ... militar assim é considerado, mas sim o momento em que os pressupostos de facto se verificaram
Relator: LOURENÇO MARTINS
Forças Armadas, nos termos daquele preceito é exigível, na fixação da matéria de facto - estranha à competência deste corpo consultivo - que o acidente, ocorrido em situação de risco agravado ... Pára-quedista, NIM (...), (...) deve ser qualificada deficiente das Forças Armadas se se der como provado que as doenças de que sofre, às quais corresponde a desvalorização de 47,84%, são