69 resultados nos descritores e sumários · 148 no texto integral
Relator: MARIO TORRES
actividade militar desenvolvida no transporte e manipulação de engenhos explosivos integra, como regra, uma situação de risco agravado equiparavel as situações previstas no nº 2 do artigo 1º do Decreto ... agravado, o acto de um militar que, incumbido de carregar cunhetes com munições e explosivos para uma viatura militar, pegou, por mera curiosidade e sem qualquer autorização, numa granada ofensiva
Relator: LUCAS COELHO
manuseamento e deflagração de explosivos no decurso de obras de construção do aquartelamento da Companhia de Caçadores nº 2378/RI1 quando esta cumpria comissão de serviço no lugar de Alto-Xicapa
Relator: LUCAS COELHO
fogos reais de disparo de míssil ligeiro anti-carro «Milan» propulsionado por carga explosiva é um tipo de actividade com risco agravado enquadrável nos mesmos preceitos; 3. Os acidentes
Relator: SOUTO DE MOURA
exercício de instrução que envolveu a montagem de um engenho explosivo conhecido po "Bandeirola", que compreendia um disparador do tipo "M5" ao qual estava ligado um detonador e um cordão
Relator: FERREIRA RAMOS
não integra tal actividade com risco agravado, se a manipulação e rebentamento dos engenhos explosivos não se inseriam no contexto de uma determinada actividade militar; 3 - Depende de fixação
Relator: FERREIRA RAMOS
actividade militar de inactivação de material explosivo (detonadores e cordão detonante) é um tipo de actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido
Relator: LUCAS COELHO
instrução de minas e armadilhas no quartel, implicando o manuseamento, pelo instrutor, de engenhos explosivos, tais como petardos de trotil, é um tipo de actividade com risco agravado enquadrável
Relator: LUCAS COELHO
exercicio de instrução militar com uso de engenho explosivo de salto e fragmentação é um tipo de actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido
Relator: PADRÃO GONÇALVES
43/76, de 20 de Janeiro, o reconhecimento da existencia e localização de material explosivo, nomeadamente granadas de morteiro, que acabara de sofrer violenta explosão que o espalhara pelo solo
Relator: LUCAS COELHO
actividade militar de "verificação" do local onde se procedera ao rebentamento de engenhos explosivos, com a finalidade de localizar e neutralizar os que não tenham deflagrado, por deficiência
Relator: SALVADOR DA COSTA
actividade militar de detecção e neutralização de engenhos explosivos no local onde se procedera a fogo real e um tipo de actividade com risco agravado enquadrável
Relator: LOURENÇO MARTINS
instrução militar com rebentamento de explosivos corresponde a um tipo de actividade com risco agravado enquadravel no n 4 do artigo 2, referido ao n 2 do artigo 1, ambos
Relator: CABRAL BARRETO
actividade militar de "verificação" do local onde se procedera ao rebentamento de engenhos explosivos, com a finalidade de localizar e neutralizar os que não tenham deflagrado, por deficiência
Relator: CABRAL BARRETO
actividade de fotografar ou filmar exercicios de fogos reais, incluindo rebentamento de engenhos explosivos, que obrigasse o militar a situar-se perto do local dos rebentamentos, e um tipo
Relator: LUCAS COELHO
execicio de instrução militar consistindo em simulação de embuscada com rebentamento de explosivos e um tipo de actividade com risco agravado enquadravel no n 4 do artigo 2, referido
Relator: ANTONIO CAEIRO
rebentamento retardado, explodindo nas mãos de quem a lançou, se o rebentamento de engenhos explosivos se inseria na missão atribuida a patrulha; 2 - É subsumivel a situação descrita na conclusão
Relator: MARIO TORRES
rebentamento retardado, explodindo nas mãos de quem a lançou, se o rebentamento de engenhos explosivos se inseria na missão atribuida a patrulha; 2 - É subsumivel a situação descrita na conclusão
Relator: FERREIRA RAMOS
destruição e rebentamento sucessivos de avultadas quantidades de explosivos, em estado de deterioração, corresponde a um tipo de actividade militar com risco agravado, enquadravel no nº 4 do artigo
Relator: TAVARES DA COSTA
actividade militar implicando o manuseamento e arrumação de material de instrução explosivo, como sejam granadas de mão e detonadores, se bem que em principio tido por inerte, levada a efeito
Relator: TAVARES DA COSTA
exercicios militares compreendendo a instrução prática de explosivos caracterizam uma situação de risco agravado equiparável ás situações previstas no nº 4 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 43/76