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1. PGR-CC1999-07-09

   Parecer n.º 16/1997

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1. O Decreto nº 10901, de 31 de Maio de 1925, na

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
   • SERVIÇO DE CAMPANHA
   • REVISÃO DO PROCESSO
   • MILITAR
   • CASUALIDADE ADEQUADA
2. PGR-CC1998-07-09

   Parecer n.º 38/1997

   Relator: LUCAS COELHO

   1 - O acidente sofrido por um militar, durante um exercício de instrução

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • ACIDENTE EM INSTRUÇÃO MILITAR
   • RISCO AGRAVADO
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO