500 resultados nos descritores e sumários · 517 no texto integral
Relator: ESTEVES REMÉDIO
pára-quedas de uma aeronave em voo corresponde a uma actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, com referência ao nº 2 do artigo ... Morais, Macedo de Cavaleiros, não se configura como ocorrido em situação de risco agravado, nos termos do nº 4 do artigo 2º do Decreto-Lei nº 43/76. 8ª A qualificação
Relator: PADRÃO GONÇALVES
quedas de uma aeronave em voo corresponde a um tipo de actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo 1º, ambos ... instrução com lançamento e rebentamento de granadas é um tipo de actividade com risco agravado enquadrável nas disposições legais citadas na conclusão anterior; 3 - A qualificação como deficiente das Forças
Relator: MÁRIO SERRANO
Polícia Judiciária no exercício das suas funções pode corresponder a uma actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, com referência ao nº 2 do artigo ... Touguinha-Vila do Conde, não é possível afirmar a existência de um risco agravado equiparável às situações de serviço de campanha ou equivalente, tal como definido na conclusão anterior
Relator: SOUTO DE MOURA
mão no decurso de instrução militar corresponde a um tipo de actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo 1º, ambos ... estranho à competência deste corpo consultivo - que o acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade
Relator: LUCAS COELHO
quedas de uma aeronave em voo corresponde a um tipo de actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo 1º, ambos ... anti-carro «Milan» propulsionado por carga explosiva é um tipo de actividade com risco agravado enquadrável nos mesmos preceitos; 3. Os acidentes de que foi vítima
Relator: LOURENÇO MARTINS
pára-quedas de uma aeronave em voo corresponde a uma actividade com risco agravado enquadrável no n. 4 do artigo 2º, com referência ao n. 2 do artigo ... estranha à competência deste corpo consultivo - que o acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade
Relator: LUÍS DA SILVEIRA
veículo automóvel em que se transportava, não constitui actividade de que resulte, necessariamente, risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo 1º, ambos ... Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro ; 2 - Constitui actividade envolvendo risco agravado nos termos dos preceitos indicados na conclusão 1º - o exercício de instrução militar de sapadores
Relator: LOURENÇO MARTINS
quedas de uma aeronave em voo corresponde a um tipo de actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo 1º, ambos ... estranho à competência deste corpo consultivo - que o acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade
Relator: FERREIRA RAMOS
Constitui actividade militar com risco agravado equiparável às situações descritas nos três primeiros itens do nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro ... acto) e a doença (acidente) e entre esta última e a incapacidade (adquirida ou agravada); 3 - O acidente de que foi vítima o guarda (...), verificado em Malange, Angola
Relator: LOURENÇO MARTINS
L.G.F. (Bazzoka), em instalações militares, correspondente a um tipo de actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo 1º, ambos ... estranha à competência deste corpo consultivo - que o acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade
Relator: CABRAL BARRETO
mão no decurso de instrução militar corresponde a um tipo de actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo 1º, ambos ... estranho à competência deste corpo consultivo - que o acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade
Relator: LOURENÇO MARTINS
quedas de uma aeronave em voo corresponde a um tipo de actividade com risco agravado enquadrável no n 4 do artigo 2, referido ao n 2 do artigo 1, ambos ... estranho à competência deste corpo consultivo - que o acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade
Relator: HENRIQUES GASPAR
desviando a trajectória o atinge, corresponde a um tipo de actividade com risco agravado, enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo 1º, ambos ... estranho à competência deste corpo consultivo -, que o acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade
Relator: HENRIQUES GASPAR
quedas de uma aeronave em voo correspondente a um tipo de actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo 1º, ambos ... estranho à competência deste corpo consultivo -, que o acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade
Relator: GARCIA MARQUES
quedas de uma aeronave em voo corresponde a um tipo de actividade com risco agravado enquadrável no nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76 ... estranho à competência deste corpo consultivo - que o acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade
Relator: GARCIA MARQUES
quedas de uma aeronave em voo correspondente a um tipo de actividade com risco agravado enquadrável no nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76 ... estranho à competência deste corpo consultivo - que o acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade
Relator: LOPES ROCHA
paraquedas de uma aeronave em voo corresponde a um tipo de actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo 1º, ambos ... deste corpo consultivo, o conhecimento das circunstâncias que permitiam definir uma situação de risco agravado e que o acidente se encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação
Relator: GARCIA MARQUES
páraquedas de uma aeronave em voo corresponde a um tipo de actividade com risco agravado enquadrável no nº 4 do artigo 2º, referido ao nº 2 do artigo 1º, ambos ... estranho à competência deste corpo consultivo - que o acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade
Relator: LOURENÇO MARTINS
mão no decurso de instrução militar corresponde a um tipo de actividade com risco agravado enquadravel no n 4 do artigo 2, referido ao n 2 do artigo 1, ambos ... estranho a competencia deste corpo consultivo - que o acidente, ocorrido em situação de risco agravado, se encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade
Relator: CABRAL BARRETO
situar-se perto do local dos rebentamentos, e um tipo de actividade com risco agravado enquadravel no n 4 do artigo 2, referido no n 2 do artigo 1, ambos ... nexo causal, concedido em termos de causalidade adequada, entre o acto (situação) de risco agravado e o acidente e entre este ultimo e a incapacidade, esta ultima fixada