3 resultados

1. PGR-CC1999-01-14

   Parecer n.º 71/1998

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1 - A norma da alínea c) do n.º 1 do artigo

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • QUALIFICAÇÃO AUTOMÁTICA
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
   • SERVIÇO DE CAMPANHA
2. PGR-CC1992-01-30

   Parecer n.º 89/1991

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - O exercicio de salto em páraquedas de uma aeronave em voo

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • RISCO AGRAVADO
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
3. PGR-CC1989-12-07

   Parecer n.º 77/1989

   Relator: PADRÃO GONÇALVES

   1 - Os cidadãos considerados automaticamente DFA, nas três alíneas do nº 1

   • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS
   • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
   • EMPRÉSTIMO
   • HABITAÇÃO