3 resultados

1. TRG2026-03-26

   18/23.5T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O dever de fundamentação da decisão proferida em sede de matéria

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • DEFICIÊNCIA
2. TRG2018-11-22

   2119/15.4T8VNF.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I – São as conclusões que definem e delimitam o objecto do recurso

   • RECURSO
   • CONCLUSÕES
   • DEFICIÊNCIA
   • COMPLEXIDADE
   • REJEIÇÃO
3. TRC2016-01-12

   65879/14.3YIPRT.C1

   Relator: FERNANDO MONTEIRO

   1. Não tendo o interessado, decorridos os dois dias após a gravação

   • GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA
   • DEFICIÊNCIA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • CRÉDITO AO CONSUMO
   • NULIDADE FORMAL
   • ABUSO DE DIREITO