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1. TRC2021-09-07

   1067/20.0T8LRA.C1

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I) O novo regime do maior acompanhado visa a máxima preservação da

   • ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
   • SAÚDE
   • DEFICIÊNCIA
   • SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO
   • ACOMPANHANTE
   • INTERESSE IMPERIOSO DO BENEFICIÁRIO
2. TRG2015-09-24

   31/11.5TBCHV.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- A parte que pretenda fazer valer o seu direito com fundamento

   • CONTRATO DE SEGURO
   • SEGURO DE VIDA
   • DEFICIÊNCIA
   • DISCRIMINAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA