TRE
563/20.4T8SSB.E1
Relator: FRANCISCO XAVIER
seja, os assuntos que integram o “thema decidendum”, ou que dele se afastam, constituem verdadeiras questões que o tribunal tem o dever de conhecer para decisão da causa ... Civil, a falta de contestação do réu leva a que se considerem confessados os factos articulados pelo autor, quando o réu, tenha sido ou deva considerar-se citado regularmente