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1. TRE2023-07-12

   338/22.6T8ORM.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. O juiz não pode escusar-se a valorar a prova com

   • APRECIAÇÃO CRÍTICA DAS PROVAS
   • DEMARCAÇÃO
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
   • DEFESA DA POSSE
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
2. TRE2021-12-16

   1623/19.0T8ENT-B.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- Não é necessário que os embargos deduzidos pelo arrendatário tenham por

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • ARRENDATÁRIO
   • PENHORA
   • DEFESA DA POSSE
   • VENDA EXECUTIVA
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
3. TRE2008-03-13

   2759/07-2

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I – Só a perda total da coisa locada, opera a caducidade ope

   • ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
   • CADUCIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • TRANSMISSÃO DO ARRENDAMENTO
   • DEFESA DA POSSE
   • EMPREITADA