TRE
167/14.0TAPTG.E1
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
factos ou formulação de juízos de valor objectivamente ofensivos da honra e consideração pessoal do assistente
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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
factos ou formulação de juízos de valor objectivamente ofensivos da honra e consideração pessoal do assistente
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I – Um facto conclusivo não deve ter-se por não escrito, por
Relator: ANTERO VEIGA
No caso de aplicação de sanção abusiva, a censurabilidade da conduta da
Relator: ANA BARATA DE BRITO
1. Em julgamento, independentemente das obrigações oficiosas decorrentes do princípio da investigação
Relator: ANA BARATA DE BREITO
1. Em julgamento, independentemente das obrigações oficiosas decorrentes do princípio da investigação
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – O hipotecante que não seja o devedor, em execução fundada em
Relator: TÁVORA VÍTOR
1. O despejo imediato por falta de pagamento das rendas na pendência
Relator: VIEIRA E CUNHA
I – Nos termos do disposto nos artºs artº 610º al.b) e 611º