2 resultados

1. TRE2025-02-13

   2371/22.9T8PTM-C.E1

   Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO

   - perante o pedido de reconhecimento e declaração da constituição de serventia por

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
   • PEDIDO RECONVENCIONAL
   • DEFESA
2. TRG2005-10-03

   1388/05-2

   Relator: TOMÉ BRANCO

   I – Mostrando os autos que o proprietário de um veículo foi notificado

   • CONTRA-ORDENAÇÃO
   • AUTOR MATERIAL NÃO IDENTIFICADO
   • DEFESA