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1. TRE2017-09-14citado por 1

   1531/14.0TBLLE.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - No caso de perda de chance não se visa indemnizar a

   • PERDA DE CHANCE
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • DEFENSOR OFICIOSO
   • FALTA DE CONTESTAÇÃO
   • DANO
2. TRE2024-04-03

   353/23.2GABNV-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – A renúncia de mandatário constituído do arguido, no decurso de prazo

   • RECLAMAÇÃO CONTRA DESPACHO QUE NÃO ADMITIR OU RETIVER RECURSO
   • RENÚNCIA AO MANDATO
   • DEFENSOR OFICIOSO
3. TRC2014-04-02

   377/12.5JACBR.C1

   Relator: JORGE DIAS

   1.- Não tendo o defensor constituído pelo arguido, notificado da data da

   • AUDIÊNCIA
   • DEFENSOR
   • FALTA
   • NOMEAÇÃO
   • DEFENSOR OFICIOSO
   • SUBSTITUIÇÃO