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1. TRE2025-04-09

   897/18.8T8TNV.E2

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   Sumário [artigo 663º, n.º 7, do Código de Processo Civil] I

   • EMPREITADA
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • DEFEITOS DA OBRA
   • CULPA