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1. TRG2015-02-26citado por 1

   1142/12.5TBVCT.G1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – O IVA recai sobre o dono da obra, sujeito passivo e

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • IVA
   • DEFEITOS
   • REPARAÇÃO
   • URGÊNCIA
   • MENOS VALIA
2. TRG2024-03-21

   1007/17.4T8VCT.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - A circunstância de o imóvel adquirido se encontrar descrito no respetivo

   • COMPRA E VENDA
   • CONSUMO
   • DEFEITOS
   • DENÚNCIA
   • PRAZO
   • REDUÇÃO DO PREÇO
3. TRE2023-02-09

   300/19.6T8GDL.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. O pedido e a causa de pedir podem ser alterados simultaneamente

   • ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
   • ALTERAÇÃO DO PEDIDO
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • NATUREZA COMERCIAL
   • COISA DEFEITUOSA
   • DEFEITOS
4. TRG2022-11-30

   2194/20.0T8VNF.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I. A mora do credor (artigo 813º) tem consequências legalmente previstas (artºs

   • DEFEITOS
   • REPARAÇÃO
   • MORA DO CREDOR
5. TRC2018-11-13

   379/15.0T8GRD.C2

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – Numa empreitada de consumo, verificando-se a existência de defeitos na

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • EMPREITADA DE CONSUMO
   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • EXCLUSÃO
   • DEFEITOS DO MATERIAL
6. TRC2014-03-18

   71/13.0TBCVL.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1. Encontrando-se previstos prazos de caducidade de 6 meses para a

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • VENDA DE BENS DE CONSUMO
   • DEFEITOS
   • CADUCIDADE
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO
   • RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR
7. TRC2006-12-12

   1207/00.2YRCBR

   Relator: HÉLDER DE ALMEIDA

   1. Ao ajustar que a reparação dos vícios existentes nas janelas e

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • DENÚNCIA
   • CADUCIDADE
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO