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34886/13.4YIPRT.C1
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Configura desistência da empreitada (e a extinção do contrato) o dono
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Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Configura desistência da empreitada (e a extinção do contrato) o dono
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
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I – A apreciação e decisão quanto à existência de abuso do direito
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“I – Quando alguém se obriga a fornecer um bem fabricado por encomenda
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1. Caso o preço não tenha de ser integralmente pago em momento
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1. Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o
Relator: JACINTO MECA
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Relator: RAQUEL REGO
I – Apelando da sentença ambas as partes, é aplicável o regime do