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1. TRG2012-03-06citado por 3

   31182/11.5YIPRT.G1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- Os factos consubstanciadores de um juízo de valor sobre a situação

   • OBRAS
   • DEFEITOS
   • URGÊNCIA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RECUSA DE CUMPRIMENTO
2. TRC2025-01-14

   2310/22.7T8LRA.C1

   Relator: LUÍS MANUEL CARVALHO RICARDO

   I – A matéria de facto, alegada em sede de articulados, referente a

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS DO DONO DA OBRA
   • ADEQUAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA AOS FACTOS A PROVAR
   • PROVA PERICIAL
3. TRG2019-02-28

   248015/09.2YIPRT.G1

   Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO

   I – A apreciação e decisão quanto à existência de abuso do direito

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • QUESTÃO NOVA
   • ABUSO DE DIREITO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO