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1. TRC2014-03-18citado por 4

   1157/10.8TJCBR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I) De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos

   • MATÉRIA DE FACTO
   • CONTROLO JUDICIAL
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • VENDA
   • COISA IMÓVEL
   • RESPONSABILIDADE
2. TRC2023-11-07

   29/18.2T8CBR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A obrigação só se extingue por impossibilidade da prestação se essa

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • IMPOSSIBILIDADE DA PRESTAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA BOA-FÉ
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
3. TRG2023-07-10

   46240/20.7YIPRT.G2

   Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES

   I - A empreitada é um contrato sinalagmático, do qual decorrem obrigações recíprocas

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • RESOLUÇÃO
   • EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
   • BOA FÉ
   • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
4. TRG2022-11-10

   346/20.1T8EPS.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - Deve ser qualificado como empreitada de consumo o contrato celebrado por

   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • CONSUMIDOR
   • CONDOMÍNIO
   • DEFEITOS