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1. TRC2015-02-24citado por 2

   735/11.2TBFND.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. Na responsabilidade por cumprimento defeituoso ao dono da obra incumbe a

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • ÓNUS DA PROVA
   • REDUÇÃO DO PREÇO
2. TRE2022-06-30

   312/20.7T8BJA.E1

   Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA

   1- Nos termos do disposto no artigo 920.º do Código Civil

   • COMPRA E VENDA
   • ANIMAL
   • DEFEITOS
3. TRG2021-07-01

   4431/19.4T8VCT.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da reponsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO
   • EMPREITADA DE CONSUMO
   • DEFEITOS
   • REPARAÇÃO
   • DIREITO INDEMNIZAÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS