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1. TRC2011-11-29citado por 1

   834/09.0TBTMR.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   1. Os prazos de caducidade previstos nos artigos 1224.º e 1225

   • EMPREITADA
   • DEFEITOS
   • DANOS COLATERAIS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • CADUCIDADE
   • CONCURSO DE RESPONSABILIDADES
2. TRG2023-12-07

   455/18.7T8EPS.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Não se pode confundir a nulidade da sentença, prevista no art

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • FACTOS ESSENCIAIS
   • CONCRETIZADORES E COMPLEMENTARES
   • EMPREITADA
   • VENDA DE BENS DE CONSUMO
3. TRG2020-10-22

   17/18.9T8CBT.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do

   • EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL
   • DEFEITOS
   • CADUCIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
   • INDEMNIZAÇÃO DE DANOS NÃO PATRIMONIAIS