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1. TRG2012-03-06citado por 3

   31182/11.5YIPRT.G1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- Os factos consubstanciadores de um juízo de valor sobre a situação

   • OBRAS
   • DEFEITOS
   • URGÊNCIA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • RECUSA DE CUMPRIMENTO
2. TRC2025-04-08

   237/21.9T8SEI.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I- A relação de consumo depende de aquele a quem sejam destinados

   • DIREITO DO CONSUMIDOR
   • CONDOMÍNIO
   • RELAÇÃO DE CONSUMO
   • ÓNUS DA PROVA
   • GARANTIA REFERENTE A IMÓVEIS
   • EMPREITADA DE CONSUMO
3. TRC2014-03-18

   71/13.0TBCVL.C1

   Relator: LUIS CRAVO

   1. Encontrando-se previstos prazos de caducidade de 6 meses para a

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • VENDA DE BENS DE CONSUMO
   • DEFEITOS
   • CADUCIDADE
   • RECONHECIMENTO DO DIREITO
   • RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR