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1. TRG2022-12-15

   777/20.7T8VCT.G1

   Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES

   1. A responsabilidade civil do produtor por produtos defeituosos, surge no nosso

   • DEFEITO
   • RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR
   • CONSUMIDOR
   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL POR FACTOS ILÍCITOS
2. TRC2018-10-16

   3583/16.0T8CBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - Considerando as vantagens da imediação e da oralidade, a censura sobre

   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA INTERNACIONAL
   • VENDA DEFEITUOSA
   • LEI APLICÁVEL
   • REGULAMENTO COMUNITÁRIO
   • MERCADORIA
   • DEFEITO
3. JPsó sumário

   228/2017–JPCBR

   Relator: DANIELA SANTOS COSTA

   IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES A Demandante -, menor de idade, B representada pela sua

   • DEFEITO
   • BENS CONSUMO
   • RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
   • GARANTIA