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  1. TCAS2026-02-26só sumário

    333/23.8BEALM

    Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO

    transferência de resultados entre exercícios, deverá aceitar-se a contabilização de um determinado gasto referente a um exercício anterior, ao abrigo do princípio da justiça. II - Em regra, as pessoas

    • IRC
    • DEDUTIBILIDADE FISCAL DO GASTO
    • RETENÇÃO NA FONTE

Fonte

  • Jurisprudência4853
  • Arbitragem (CAAD)3274
  • Legislação (DR)514
  • Fiscal — vinculativas (AT)359
  • Tribunal Constitucional214
  • Provedor de Justiça91
  • Pareceres (PGR)68
  • Trabalho — BTE35
  • Direito da UE23

Tribunal

  • CAAD-T3269
  • TRG1602
  • TRE1302
  • TRC1225
  • DR-I514
  • JP514
  • AT-IV359
  • TCONST215
  • TCAN107
  • TCAS99
  • PJ91
  • PGR-CC68
  • BTE35
  • UE23
  • CAAD-A5
  • CCA3

Ano

  • 2026595
  • 20251072
  • 20241009
  • 2023618
  • 2022496
  • 2021534
  • 2020511
  • 2019624
  • 2018482
  • 2017492
  • 2016406
  • 2015319
  • 2014252
  • 2013208
  • 2012237

Descritor

  • ← todos
  • IRC364
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO260
  • INDEMNIZAÇÃO238
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO195
  • ACIDENTE DE TRABALHO150
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE146
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS142
  • ÓNUS DA PROVA142
  • RESPONSABILIDADE CIVIL101
  • DANO BIOLÓGICO93
  • INSOLVÊNCIA86
  • ABUSO DE DIREITO86
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA84
  • IVA83
  • EQUIDADE82
  • CONTRATO DE EMPREITADA80
  • NULIDADE DA SENTENÇA79
  • NULIDADE77
  • Ónus da prova72
  • ALIMENTOS68
  • CASO JULGADO64
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)64
  • EMPREITADA63
  • Retenção na fonte61
  • PRESCRIÇÃO61