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  1. TCAS2026-02-26só sumário

    333/23.8BEALM

    Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO

    pelos rendimentos obtidos em território português, considerando-se obtidos aqueles que são pagos por devedor que tenha sede em território nacional

    • IRC
    • DEDUTIBILIDADE FISCAL DO GASTO
    • RETENÇÃO NA FONTE

Fonte

  • ← todos
  • Jurisprudência18233

Tribunal

  • TRG5318
  • TRE4401
  • TRC4287
  • JP2985
  • TCAN641
  • TCAS568
  • TCONST14
  • CCA14
  • TC-CONF5

Ano

  • 2026822
  • 20251338
  • 20241015
  • 20231010
  • 2022849
  • 2021745
  • 2020794
  • 2019896
  • 2018801
  • 2017930
  • 2016739
  • 2015667
  • 2014599
  • 2013635
  • 2012631

Descritor

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  • INSOLVÊNCIA1264
  • TÍTULO EXECUTIVO638
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE536
  • ÓNUS DA PROVA502
  • PRESCRIÇÃO485
  • EXECUÇÃO470
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL406
  • INDEMNIZAÇÃO366
  • RESPONSABILIDADE CIVIL327
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO320
  • ABUSO DE DIREITO320
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO316
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO304
  • EMBARGOS DE EXECUTADO278
  • INDEFERIMENTO LIMINAR275
  • CASO JULGADO244
  • ARRESTO239
  • REQUISITOS238
  • OPOSIÇÃO233
  • NULIDADE219
  • NULIDADE DA SENTENÇA218
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS202
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA195
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA192
  • RESOLUÇÃO186