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  1. TCAS2018-09-27citado por 4só sumário

    428/13.6BECTB

    Relator: VITAL LOPES

    1. Dispõe o art.º86.º do CIVA que «Salvo prova em

    • IVA
    • EXISTÊNCIAS
    • PRESUNÇÃO LEGAL DE TRANSMISSÃO
    • DEDUTIBILIDADE DOS GASTOS
    • REGULARIZAÇÕES DE IMPOSTO DEDUZIDO

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)1830
  • Fiscal — vinculativas (AT)162
  • Jurisprudência150
  • Tribunal Constitucional63
  • Legislação (DR)47
  • Provedor de Justiça7
  • Trabalho — BTE2
  • Direito da UE2

Tribunal

  • CAAD-T1830
  • AT-IV162
  • TCAS79
  • TCAN63
  • TCONST63
  • DR-I47
  • PJ7
  • TRG3
  • TRC3
  • UE2
  • BTE2
  • TRE1
  • JP1

Ano

  • 2026119
  • 2025263
  • 2024231
  • 2023161
  • 2022157
  • 2021189
  • 2020176
  • 2019221
  • 2018168
  • 2017180
  • 2016144
  • 201591
  • 201461
  • 201330
  • 201237

Descritor

  • ← todos
  • IRC146
  • IVA72
  • Ónus da prova48
  • Direito à dedução48
  • IRS35
  • Art28
  • IRC - Tributações autónomas25
  • Tributação autónoma24
  • Tributações autónomas23
  • Dedutibilidade21
  • IVA – Direito à dedução20
  • Despesas não documentadas18
  • Dedutibilidade de gastos16
  • SIFIDE16
  • IRC – Tributações autónomas15
  • dedutibilidade15
  • SGPS14
  • Gastos13
  • Arts13
  • Princípio da especialização dos exercícios13
  • IRC – Gastos11
  • FACTURAS FALSAS11
  • CUSTOS11
  • RFAI11
  • 23.º do CIRC11