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  1. TCASsó sumário

    323/10.0BECTB

    Relator: TERESA COSTA ALEMÃO

    distinção fundamental entre o custo efectivamente incorrido no interesse colectivo da empresa e o que pode resultar apenas do interesse individual de um ou mais sócios e que não pode ... deduções, se as mesmas estavam dentro do respectivo prazo legal; VI - Havendo diversas correções, distintas e autonomizáveis, que dão origem a uma determinada liquidação, este ato configura-se como divisível