Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TCASsó sumário

    323/10.0BECTB

    Relator: TERESA COSTA ALEMÃO

    custo, para ser relevante fiscalmente, tem de ser afecto à exploração, no sentido de que deve existir uma relação causal entre tal custo e os proveitos da empresa, relação causal ... critério da indispensabilidade, sendo, pois, neste conceito que radica a questão da consideração fiscal dos custos empresariais e que assenta na distinção fundamental entre o custo efectivamente incorrido no interesse

  2. TCASsó sumário

    472/08.5BEALM

    Relator: VITAL LOPES

    custos comprovados e efectivos (existentes e reais) são fiscalmente dedutíveis. 2. A comprovação do custo contabilizado em sede de Imposto de Rendimento pode fazer-se através de qualquer género