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  1. TCAS2026-01-29só sumário

    323/10.0BECTB

    Relator: TERESA COSTA ALEMÃO

    facto de a explicação fornecida pelos sócios gerentes não ser verdadeira, e com o facto de ser impossível perceber onde estavam a ser utilizados os fundos provenientes de tal conta

    • IRC
    • CUSTOS
    • DEDUTIBILIDADE
    • DIVISIBILIDADE DO ACTO DE LIQUIDAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência230

Tribunal

  • ← todos
  • TCAS230

Ano

  • 20268
  • 202510
  • 20249
  • 20232
  • 20226
  • 202110
  • 202013
  • 201914
  • 20189
  • 20177
  • 201619
  • 201513
  • 201411
  • 20136
  • 20126

Descritor

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  • ÓNUS DA PROVA13
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE13
  • IRC13
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO13
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA12
  • ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO11
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • IVA9
  • JUROS COMPENSATÓRIOS. NOÇÃO. ARTº.35, DA L.G.TRIBUTÁRIA8
  • PRESSUPOSTOS DO PAGAMENTO DE JUROS COMPENSATÓRIOS7
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO7
  • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A7
  • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO6
  • PROCESSO DISCIPLINAR5
  • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA5
  • IRS5
  • FUNDAMENTAÇÃO5
  • DEDUÇÃO E REEMBOLSO DE I.V.A. NOÇÃO5
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL5
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA5
  • ARTº.35, Nº.5, DO C.I.V.A. FORMALIDADES “AD SUBSTANTIAM”5
  • MÉTODOS INDICIÁRIOS4
  • IMPUGNAÇÃO DE IRS4
  • CONCEITO DE RENDIMENTO TRIBUTÁRIO EM SEDE DE C.I.R.S. (CONCEPÇÃO DE RENDIMENTO-ACRÉSCIMO)4
  • EXAME DOS PRESSUPOSTOS CULPA E NEXO DE CAUSALIDADE DO PAGAMENTO DE JUROS COMPENSATÓRIOS4