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  1. TRC2024-03-15só sumário

    2313/23.4T8CBR.C1

    Relator: FELIZARDO PAIVA

    I – Para que se verifique transmissão do contrato de trabalho nos termos

    • DESPEDIMENTO ILÍCITO
    • PERDA DO LOCAL DE TRABALHO
    • TRANSMISSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
    • PRESSUPOSTOS
    • DEDUÇÃO SALARIAL

Fonte

  • Jurisprudência199
  • Legislação (DR)119
  • Arbitragem (CAAD)112
  • Provedor de Justiça36
  • Trabalho — BTE18
  • Pareceres (PGR)13
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Tribunal Constitucional1

Tribunal

  • DR-I119
  • CAAD-T99
  • TRG82
  • TRE65
  • TRC50
  • PJ36
  • BTE18
  • PGR-CC13
  • CAAD-A13
  • AT-IV6
  • TCONST1
  • TCAS1
  • TCAN1

Ano

  • 202647
  • 202545
  • 202444
  • 202334
  • 202231
  • 202138
  • 202030
  • 201926
  • 201820
  • 201719
  • 201622
  • 201514
  • 201417
  • 201315
  • 201216

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO34
  • DANO BIOLÓGICO32
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS21
  • IRC21
  • INDEMNIZAÇÃO20
  • EQUIDADE13
  • Derrama municipal13
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • ACIDENTE DE TRABALHO12
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO8
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO8
  • Rendimentos obtidos fora de Portugal7
  • JUROS DE MORA7
  • Derrama Municipal6
  • DANO NÃO PATRIMONIAL6
  • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO6
  • RETRIBUIÇÃO6
  • INSOLVÊNCIA6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • SUBSÍDIO DE NATAL6
  • SUBSÍDIO DE FÉRIAS5
  • TRABALHO SUPLEMENTAR5
  • REMUNERAÇÃO5
  • DANOS PATRIMONIAIS5
  • DESPEDIMENTO COLECTIVO5