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1. TRE2022-02-24

   378/20.0T8EVR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
   • RENOVAÇÃO
   • VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
   • RETRIBUIÇÕES INTERCALARES
   • DEDUÇÃO
2. TRC2013-06-19

   69/09.2TBOHP.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O incumprimento, pelo réu, do ónus consagrado na parte final do

   • EXCEPÇÕES
   • DEDUÇÃO
   • ESPECIFICAÇÃO
   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO
3. TRG2009-11-17

   1657/07.7TBBCL.G1

   Relator: ISABEL FONSECA

   1. Fazendo-se menção, no auto de vistoria ad perpetuam rei memoriam

   • EXPROPRIAÇÃO
   • DEDUÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO